IR: Conheça algumas mudanças no Imposto de Renda em 2020

Começou no dia 02 de março o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2020, referente ao ano base 2019, e o período se encerra dia 30 de abril. Este ano, a Declaração vem com algumas mudanças em relação ao ano anterior, e o contribuinte deve prestar atenção, como informa Murillo Torelli, professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e orientador do serviço do IR Solidário.

A Receita Federal colocou fim na dedução das contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos, “nos anos anteriores, a cota de acidente de trabalho e a dedução de até R$ 1.251,07 dos gastos dos empregados com a Previdência perdeu a validade”, explica Torelli.

A partir desse ano, o contribuinte pode fazer uma Declaração Pré-Preenchida que possui informações de rendimentos, deduções, bens e direitos, dívidas e ônus reais. O professor ressalta que, neste caso, é necessário o uso do certificado digital do contribuinte ou procurador. A Declaração Pré-Preenchida pode ser baixada diretamente do programa da Receita Federal.

O pagamento da restituição que era feito em sete lotes passa a ser feita em apenas cinco, fazendo com que os contribuintes recebam antecipadamente. O primeiro pagamento acontecerá em maio e os demais até setembro. O economista orienta, por fim, que neste ano será necessário informar na ficha de direitos, poupança e conta corrente o código do banco usado pelo contribuinte.

Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pelo professor Murillo ou no IR Solidário, serviço oferecido pela UPM, em parceria com a Receita Federal, que possibilita auxílio gratuito à população de baixa renda no preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda 2020. A assistência será às segundas, terças e quartas-feiras, das 14h às 18h e acontece até dia 25 de abril.

IR Solidário Para se enquadrar no IR Solidário o limite de renda anual é de R$ 81 mil no ano de 2019, o patrimônio não pode ser superior a R$ 500 mil. Não serão feitos atendimentos de Recibo de Recebimentos Anuais (RRA), Espólio e Renda Variável. O IR Solidário faz parte do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade, responsável por disponibilizar orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários às pessoas físicas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos, de diversas faixas de rendimento.

Os interessados em participar da ação deverão agendar o seu horário pelo telefone 11 2766-7047, na segunda e terça-feira, das 14h às 17h30. Como forma de contribuição, o Mackenzie pede que os interessados tragam dois quilos de alimentos não perecíveis, os quais serão encaminhados para instituições sociais acompanhadas pela Universidade.

Quem está obrigado a Declarar? • Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019; • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40 mil em 2019; • Contribuinte que obteve, em 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos; • Contribuinte que teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; • Contribuinte que tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, superior a R$ 300 mil; • Contribuinte que passou à condição de residente no Brasil em 2019; • Contribuinte que teve renda com aplicações em ações em 2019.

Confira abaixo a lista de documentos que devem ser apresentados para realizar a declaração: • Declaração do período anterior; • Caso seja a primeira declaração, trazer o cartão do CPF, título de eleitor, comprovante de endereço e um pendrive para salvar os dados enviados; • Informe de rendimentos (inclusive de dependentes, se houver); • Informe de rendimentos recebidos da previdência social em caso de aposentados e número do benefício.

O atendimento é rápido, realizado com o auxílio de professores e alunos — voluntários dos cursos de graduação em Ciências Contábeis e Direito --, os contribuintes que não têm acesso à computadores e internet, têm o auxílio no preenchimento do documento e sua declaração será enviada diretamente à Receita Federal. A iniciativa também favorece a ampliação de experiência prática na área aos estudantes.

Fonte: Jornal Contábil.