FGTS: Quem têm direito ao saque aniversário ainda este ano
Marcello Casal Jr / ABr[/caption]Os calendários de pagamentos dos auxílios e demais benefícios voltados aos trabalhadores estão sendo encerrados.
Mas saiba que você ainda pode ter acesso a algum recurso financeiro, principalmente no que se refere ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado com o objetivo de amparar o trabalhador.
Por isso, nossa reportagem verificou que o saque aniversário ainda está sendo depositado aos trabalhadores.
Para te ajudar a entender melhor como funciona e quais os critérios para a retirada do dinheiro, preparamos este artigo com as principais informações.
Então, continue acompanhando e veja se você tem direito.
FGTS
Antes de falarmos sobre os saques e datas que ainda estão disponíveis, é importante saber que o FGTS se trata de um direito dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); os trabalhadores rurais; intermitentes e temporários, além daqueles que são avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas); os atletas profissionais; empregados domésticos (desde 2015) e os operários rurais que trabalham apenas no período de colheita.
Desta forma, o valor que pode ser sacado se trata dos depósitos mensais que são feitos pela empresa contratante: equivalente a 8% da remuneração que é paga ao funcionário.
Sabendo disso, confira nas situações abaixo se você possui direito ao saque integral:
- Demissão sem justa causa;
- Por força maior (catástrofes naturais que atinjam a empresa ou a residência do trabalhador);
- Falência da empresa;
- Trabalho Avulso;
- Aposentadoria ou idade superior a 70 anos;
- Doenças graves, incluindo câncer e HIV;
- Morte do trabalhador;
- Aquisição da casa própria;
- Desemprego (trabalhador que está em situação de desemprego há três anos ou mais);
Além disso, atualmente existem outras modalidades para saque do FGTS e uma delas é o saque aniversário estabelecido pelo Governo Federal em 2019.
Quem recebe?
Através do saque aniversário, o trabalhador pode fazer retiradas anuais no mês de aniversário ou ainda nos dois meses seguintes.
Os pagamentos referentes à 2020 ainda estão sendo realizados e, para aqueles que aderiram este ano, o calendário se estende até fevereiro de 2021.
- Nascidos em novembro: o saque pode ser feito até janeiro de 2021;
- Nascidos em dezembro: o saque pode ser feito entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.
Como receber o recurso?
Para ter acesso ao saque aniversário é preciso informar à Caixa Econômica Federal.
Então, se você aderiu a essa modalidade, basta acessar o “App FGTS” em seu aparelho celular ou o site da Caixa por meio de um computador para verificar se o recurso foi liberado.
Caso não tenha aderido, a orientação é de que os trabalhadores façam a solicitação até o último dia útil do seu mês de nascimento.
Como o final de 2020 se aproxima, os novos depósitos acontecerão a partir de 2021, seguindo o mês de aniversário dos trabalhadores.
Então, para fazer a adesão, é só seguir o mesmo caminho que mencionamos acima: acesse o “App FGTS” ou o site da Caixa e clique no “Meu FGTS” e procure pela opção “Saque-aniversário”.
É preciso concordar com os termos e aderir ao saque-aniversário e indicar uma conta para receber os valores, sem nenhum custo.
Quanto recebo?
O valor deste benefício não é igual a todos os trabalhadores, pois depende do saldo que existe na conta do solicitante.
Além disso, também é pago um adicional fixo que varia entre 5% até 50%.
Para que você entenda melhor, veja como calcular:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Então, podemos exemplificar da seguinte maneira: um trabalhador que possui R$ 1.000 de FGTS poderá sacar 40% deste valor, o que representa R$ 400 e uma parcela adicional de R$ 50.
Alteração
Quem migrar para o saque aniversário e decidir voltar à modalidade saque rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento.
A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação.
Aos optantes pelo saque aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, conforme mencionamos acima.
Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida.
Por Samara Arruda
